IPC-IG, FAO e OIT organizaram em conjunto um webinário sobre opções de políticas para estender o seguro social aos trabalhadores agrícolas na região MENA

O Escritório Regional para o Oriente Médio e Norte da África da Organização para a Alimentação e Agricultura do Escritório Regional das Nações Unidas (FAO RNE), o Escritório Regional da Organização Internacional do Trabalho para os Estados Árabes (OIT ROAS) e o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) organizaram conjuntamente um webinário regional sobre opções de políticas para estender o seguro social a trabalhadores e produtores agrícolas na região MENA. 

O webinário, intitulado “Expanding social insurance for agricultural workers in Middle East and North Africa countries: Identifying key constraints and discussing policy options”, foi realizado por meio da plataforma socialportection.org em 28 de julho de 2022 e ofereceu uma oportunidade para discutir as melhores práticas e potenciais reformas para estender a cobertura de esquemas contributivos no contexto de sobreposição de múltiplas crises que afetam a segurança alimentar e os sistemas agroalimentares em todos os países do MENA. 

Embora o setor agrícola continue sendo uma fonte essencial de emprego na região, a cobertura de seguro social ou regimes contributivos para trabalhadores agrícolas permanece baixa. Isso se deve, em grande parte, à alta informalidade e às leis trabalhistas que excluem esses trabalhadores, além dos obstáculos que enfrentam para acessar os regimes para os quais são elegíveis. 

Em seu discurso de abertura, Serge Nakouzi, Representante Regional Adjunto da FAO RNE, enfatizou que “apesar de vulnerabilidades distintas, trabalhadores agrícolas e pequenos produtores em toda a região permanecem excluídos dos regimes estatutários que oferecem proteção. Ou seja, um dos grupos populacionais mais expostos ao risco é também um dos menos protegidos pelas leis trabalhistas e pela previdência social.” 

Peter Rademaker, Diretor Regional Adjunto da OIT ROAS, destacou ainda como “o trabalho na agricultura está associado a altos níveis de informalidade e exposição a riscos de toda natureza. Quando os trabalhadores da agricultura sofrem perdas de renda, eles podem recorrer a estratégias de sobrevivência prejudiciais, como a venda de ativos, a obtenção de empréstimos predatórios ou o trabalho infantil”. Rademaker acrescentou: “É aqui que os padrões internacionais de trabalho e as medidas universais de proteção social podem fazer uma diferença real. A discussão de hoje é sobre como projetar e construir sistemas de seguro social eficazes e duradouros que beneficiem aqueles que trabalham na agricultura.” 

Os principais resultados de três policy reports desenvolvidos em conjunto foram apresentados para discussão e feedback de governos e partes interessadas no setor agrícola. Os relatórios examinam como os esquemas de seguro social podem ser projetados para lidar melhor com os riscos enfrentados pelos trabalhadores agrícolas na região e exploram abordagens para superar os obstáculos financeiros e administrativos para programas de seguro social mais inclusivos. 

Os relatórios são resultados do projeto Expandindo o acesso à Previdência Social para trabalhadores agrícolas em países do Oriente Próximo e Norte da África, desenvolvido em conjunto pela FAO, OIT e IPC-IG. Lucas Sato, assistente de pesquisa do IPC-IG, e Nourjelha Mohammed, consultora de pesquisa do IPC-IG, apresentaram os principais resultados. 

Sato afirmou que "para oferecer um mecanismo de seguro social adequado para proteger esses trabalhadores, é necessário repensar o modelo de benefícios trabalhistas, considerando as especificidades dos arranjos de trabalho no setor agrícola, bem como a sazonalidade da produção". 

Mohammed, por sua vez, falou sobre a importância do conhecimento sobre os regimes de seguro social para os trabalhadores agrícolas: "muitos países da região do MENA têm baixas taxas de alfabetização financeira, a população rural geralmente tem acesso limitado à inclusão financeira e há falta de conhecimento sobre a importância dos regimes de seguro social [...] isso pode ser superado realizando campanhas de conscientização e promovendo a inclusão financeira". 

O webinário também contou com intervenções do Dr. Mouayad Bsharat, Diretor do departamento de lobby e advocacia do Sindicato dos Comitês de Trabalho Agrícola do Estado da Palestina; Dr. Mervat Sabreen, Ministro Adjunto de Solidariedade Social para Redes de Proteção e Segurança Social, Ministério de Solidariedade Social da República Árabe do Egito e; Sra. Nejia Hayouni, Diretora Adjunta de Planejamento, Ministério da Agricultura, Recursos Hídricos e Pescas na Tunísia. 

O webinário foi realizado no contexto de uma declaração adotada em novembro de 2021 por um Fórum Ministerial de alto nível envolvendo os ministros responsáveis pela proteção social na região árabe, estabelecendo os principais princípios orientadores para a proteção social pós-COVID-19 que informarão a formulação de políticas para países e parceiros internacionais na região. O Fórum foi organizado pela  Regional UN Issue Based Coalition (IBC) para Proteção Social, coordenada pelo UNICEF e pela OIT, em colaboração com a UN-ESCWA e com o apoio do IPC-IG e da plataforma socialprotection.org. 

As gravações do webinário estarão disponíveis em breve na página do evento na plataforma socialprotection.org. 

(Com informações da OIT ROAS e FAO RNE) 

 

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