Ipea publica Policy Brief sobre projeto do IPC-IG sobre sistemas de justiça do trabalho

Por IPC-IG
Photo: TST

O Policy Brief “Estudos de casos comparados sobre sistemas de jurisdição trabalhista” acaba de ser lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG). Trata-se de uma versão que resume os principais resultados de uma análise comparativa internacional dos sistemas trabalhistas do Brasil, Argentina, México, Portugal, África do Sul e Coreia do Sul – países signatários do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 

O estudo faz parte do projeto "Fortalecimento da Produção e Gestão de Informações relacionadas à Justiça do Trabalho para ampliação da compreensão e aperfeiçoamento do Sistema de Justiça brasileiro", uma parceria entre o IPC-IG, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ipea. Ele apresenta um resumo de seis estudos de caso de países, escolhidos com base em suas características socioeconômicas, estruturas judiciais e grau de litígio trabalhista. Em breve, o relatório completo também será lançado em inglês pelo IPC-IG. 

O Policy Brief aborda os direitos trabalhistas, as relações de trabalho formais e informais, os regulamentos de demissão, os direitos coletivos do trabalho, a gestão dos sistemas de resolução de conflitos e a eficiência dos sistemas judiciários trabalhistas. O estudo também traz recomendações sobre os desafios que o Brasil precisa superar nessa área.  

Leia a publicação completa no site do Ipea. 

 

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