Nova revista Policy in Focus debate: Pode o salário mínimo ser uma ferramenta no combate à desigualdade?

 

Por Denise Marinho dos Santos, Oficial Sênior de Comunicação

Brasília, 22 de setembro 2018 - Pode o salário mínimo ser uma ferramenta para combater a desigualdade? A resposta a essa pergunta não é simples, muito menos unânime. A nova edição da revista Policy in Focus (PIF), intitulada em inglês “Minimum wage: global challenges and perspectives"(Salário mínimo: desafios e perspectivas globais), apresenta diferentes abordagens sobre a implementação de políticas públicas de salário mínimo e seus efeitos na redução da pobreza, na desigualdade e no crescimento inclusivo ao redor do mundo. A revista também analisa os potenciais efeitos negativos e as tendências atuais no desenho de políticas. Publicada pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), esta edição especial apresenta nove artigos de especialistas e acadêmicos sobre salário mínimo na América Latina, Europa, Ásia e África subsaariana, bem como em países como Estados Unidos, China, Índia e França.

Desde sua criação há 124 anos, a popularidade do salário mínimo entre os formuladores de políticas e o público em geral aumentou e diminuiu. Atualmente, mais de 90% dos países do mundo têm leis de salário mínimo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar disso, a desigualdade global aumentou nas últimas décadas. Como a desigualdade pode dificultar o crescimento econômico, reduzir o bem-estar e aumentar a pobreza, grande atenção tem sido dada ao papel da redistribuição fiscal (ou  a ausência dela) no debate sobre desigualdade. Sob essa luz, os mecanismos que envolvem a  transferência de renda direta de um agente econômico para outro, e não pelas mãos do Estado, merecem mais atenção.

Em uma época de sindicatos enfraquecidos e de diminuição da mobilidade da renda, uma questão permanece: poderia o salário mínimo ser mais uma vez  um instrumento de política favorável ao mercado?

"O salário mínimo é uma alternativa ao imposto e à transferência de renda, que é uma ferramenta testada e comprovada na redução da desigualdade, mas que não é favorável ao mercado. Talvez o salário mínimo possa ser visto como um mecanismo favorável ao mercado, no sentido de que ele usa o mercado e não o orçamento do governo para reduzir a desigualdade.Espero que possamos ver o salário mínimo voltando a ser uma das opções que os formuladores de políticas públicas e as sociedades como um todo têm para reduzir a desigualdade ", disse Sergei Soares, editor especialista desta edição da PIF .Sergei é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenador de pesquisa do IPC-IG.

Acho que a principal descoberta desta edição especial é que não podemos aumentar o salário mínimo indefinidamente. O salário mínimo continua a ser uma opção política relevante, mas não é uma "formula mágica" que resolverá toda a desigualdade ", acrescentou.

A edição começa com um artigo de Patrick Belser e Ding Xu (OIT) apresentando as tendências atuais e as questões de desenho de políticas públicas em torno do salário mínimo. Os autores explicam que o retorno desse tema à agenda de política internacional pode ser parcialmente explicado pelo fracasso de reformas anteriores em muitos países para gerar o crescimento inclusivo.

No artigo seguinte, Sergei Soares (Ipea) e Joana Silva (Banco Mundial) explicam que a análise dos efeitos do salário mínimo sobre a desigualdade salarial é mais complexa na América Latina do que nos países desenvolvidos, dada a interação entre os setores formal e informal da economia, bem como o questionável cumprimento da legislação do salário mínimo. Ainda no âmbito dos países latino-americanos, Andrés Marinakis (OIT) analisa até que ponto os países da região conseguiram conciliar interesses ostensivamente opostos, como as necessidades dos trabalhadores com a viabilidade econômica das empresas e o bom funcionamento do mercado de trabalho, visto que todos os países da América Latina têm sistemas de salário mínimo. O artigo apresenta uma série de propostas para melhor aplicar esse instrumento de proteção social.

Por sua vez, T. H. Gindling (Universidade de Maryland, Condado de Baltimore, UMBC) apresenta os impactos dos múltiplos salários mínimos legais estabelecidos em vários países da América Central, como Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua. Já nos EUA, muitos estados estão debatendo a "ideia do salário mínimo de US$15"(por hora) como um mecanismo para aumentar a renda dos trabalhadores e reduzir a pobreza. Esse tema está no centro do artigo de David Neumark (Universidade da Califórnia em Irvine e Instituto de Pesquisa de Política de Autossuficiência Econômica), que esclarece os possíveis efeitos do aumento do salário mínimo no desemprego e na pobreza.

Do outro lado do Atlântico, Gilbert Cette (Universidade de Aix-Marselha e Comissão Francesa de Salário Mínimo), escreve sobre os principais elementos no debate em torno da criação de um salário mínimo europeu na União Europeia (UE), e, mais localmente, na França . O salário mínimo nacional existe em 22 dos 28 países da UE (as exceções são Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia).

Passando para a Ásia, Biju Varkkey (Instituto Indiano de Administração Ahmedabad) e Rupa Korde (Universidade Flame) resumem o status atual e as perspectivas futuras do debate sobre o salário mínimo na Índia, um dos primeiros países asiáticos a ter uma legistação sobre o tema. Apesar das altas taxas de crescimento, o país ainda enfrenta vários desafios em relação à proteção dos trabalhadores. Na Índia, os salários mínimos são fixados em um nível nacional, mas os estados têm autonomia para estabelecer seus próprios salários mínimos de acordo com o custo de vida e o mercado de trabalho locais. Esse duplo sistema geralmente resulta em confusão sobre a taxa vigente.

Tony Fang (Universidade Memorial de Newfoundland, Universidade de Toronto, Instituto de Economia do Trabalho e Reitor Honorário da Escola de Administração da Universidade de Xihua / China) reflete sobre o estado da regulação do salário mínimo na China. Como um país continental e heterogêneo, estabelecer um único salário mínimo seria algo inviável. Portanto, as taxas são definidas pelos governos locais. O autor explica o motivo pelo qual a China enfrenta um trade-off econômico clássico: os salários mínimos podem elevar os salários dos trabalhadores de baixa renda e reduzir a desigualdade de salários elevando os pisos salariais, mas à custa da redução da probabilidade de emprego para esses trabalhadores de baixa renda .

Encerrando esta edição especial, Haroon Bhorat (Universidade da Cidade do Cabo), Ravi Kanbur (Universidade de Cornell) e Benjamin Stanwix (Universidade da Cidade do Cabo) fornecem uma visão geral da natureza e extensão dos salários mínimos na África Subsaariana. Os autores explicam que a compreensão da política de salário mínimo e de seu impacto nos países da região não é tão madura quanto poderia ser, em grande parte devido à falta de dados importantes.

 

 

 

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Portuguese
Date: 
Tuesday, September 25, 2018 - 10:45
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