Especialistas apresentam ideias para a melhoria de governança, financiamento para gestão de água e saneamento no Brasil

 

Por Karina Berardo, Estagiária de Comunicação*

Brasília, 20 de setembro de 2018 -  O "Seminário Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e Água e Saneamento no Brasil: Governança e políticas públicas" reuniu nesta quinta-feira, em Brasília, especialistas, gestores públicos e  representantes do setor privado, de organizações do terceiro setor e da sociedade civil para discutir aspectos de Governança, financiamento e medidas do setor produtivo para a implementação e o monitoramento do ODS 6, sobre água e saneamento. O Seminário foi o segundo evento de uma série de três seminários promovidos este ano, no escopo do "Projeto ODS 6 - Água e Saneamento: estudos e proposições de medidas para a implementação e o monitoramento", realizado conjuntamente pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG).

A gestão da água e do saneamento é um tema chave na agenda de desenvolvimento sustentável no Brasil.  Um estudo divulgado recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que menos 40% de um total de 5.570 cidades brasileiras possuem uma política municipal de saneamento básico. De acordo com a pesquisa "Perfil dos Municípios Brasileiros - Aspectos Gerais da Política de Saneamento básico", em 2017, 38,2% dos municípios brasileiros informaram ter e 24,1% declararam estar elaborando uma Política Municipal de Saneamento Básico (traça diretrizes gerais para os serviços). Nesse mesmo período, 2.313 municípios brasileiros (41,5% do total) possuíam Plano Municipal de Saneamento Básico (regulamentado ou não)

Atenta aos desafios para a gestão de recursos hídricos e do acesso ao saneamento básico universal, a equipe Projeto ODS6 percorreu o país nos últimos meses para entrevistar especialistas e gestores públicos. A equipe realizou ainda trabalho de campo para identificar boas práticas e barreiras à implementação e o monitoramento do ODS 6.  Dessa forma, o objetivo do Seminário foi apresentar e debater as descobertas, as hipóteses e propostas iniciais reunidas pela equipe de pesquisa do Projeto ODS6

O seminário contou com quatro painéis, cada um composto por especialistas no assunto e pesquisadores responsáveis pelo estudo apresentado. Ao apresentar os principais pontos da pesquisa (veja aqui) no primeiro painel,  o pesquisador do Ipea e Coordenador Geral do Projeto ODS 6, Gesmar Santos, explicou que o estudo buscou descobrir se as boas práticas de gestão efetiva encontradas por todo o Brasil podem ser replicadas em grande escala. Além disso, a pesquisa também identificou políticas e programas que tenham produzido resultados.  No entanto, ele acrescentou que é necessário agregar conhecimentos e a parceria estabelecida com pesquisadores do IPC-IG e da rede multidisciplinar que se formou.

Reunimos o que há de melhor nessa parceria com o IPEA para encontrar as melhores práticas e mecanismos de monitoramento e acompanhamento de políticas públicas.É preciso fortalecer as instituições para garantir o saneamento básico,  que é um direito humano”, destacou Gesmar Santos, pesquisador do Ipea e Coordenador Geral do Projeto ODS 6.

Segundo ele, a pesquisa revelou, entre outros pontos, que a sociedade civil organizada (ONGs, OSCIPS, Empresas, universidades, associações de usuários, etc) tem sido muito importante no acesso a serviços de saneamento e na gestão da água em locais não atendidos pelo Estado  e pelo setor produtivo. Outro ponto destacado é que a atuação de órgãos de controle (Ministério Público, TCU, CGU) tem sido essencial para solucionar conflitos pela água e deficiência no setor de saneamento.

Nesse ponto, a Procuradora Regional da República, Sandra Kishi, destacou que é preciso debater a questão do acesso sustentável à àgua e ao saneamento básico considerando o que a doutrina ambiental mais moderna chama de noção de “casa comum”. Ela destacou o papel da Política Nacional de Recursos Hídricos, também conhecida como Lei das Águas, que define como o Estado brasileiro fará a apropriação e o gerenciamento dos recursos hídricos nacionais.

"A Política Nacional de Recursos Hídricos do Brasil é uma das melhores do mundo", disse ela.  "Precisamos falar de lei anticorrupção, gestão de risco, prevenção à lavagem de dinheiro no nível de licitação na área socioambiental", acrescentou.

O Professor da Universidade de São Paulo, Pedro Jacobi, disse ser fundamental o aumento do debate multisetorial entre a sociedade, gestores e a acadêmia para que os ODS sejam  implantados e seja alcançada a justiça social.

Se queremos uma sociedade democrática temos que ter uma presença cada vez maior dos atores não estatais no processo decisório”, disse ele.

Por sua vez, do Diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Luis Correa Noronha, destacou o papel a ANA como agência reguladora do setor.

"A lei 9433 não previa a criação da ANA Depois conclui- se que era necessária a criação. A ANA foi criada como agência reguladora de prestação de serviço, mas hoje sabemos que ela é muito maior, funcionando como agência de gestão.O trabalho é espetacular", disse Luis Noronha.

A flexibilização da governança e os modelos alternativos de gestão sustentável foi o tema do segundo painel, com a Pesquisadora Assessora do IPC-IG no Projeto ODS6, Daniela Nogueira, o Superintendente Adjunto da Agência Nacional de Àguas (ANA), Carlos Motta, a Coordenadora Geral de Planejamento e Política de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriana Lustosa e , Coordenadora Institucional da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Maria Zuleide Araújo.

No terceiro painel,  além da necessidade de capacitação dos gestores foram debatidas alternativas para a sustentabilidade financeira na gestão da água e do saneamento. Participaram Luis Noronha, Naziano Filizola, Professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Ernani Ciríaco, Diretor de Planejamento e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades (MCID) e Letícia Barbosa, economista do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS). Ela apontou a formação de consórcios como um dos caminhos para alcançar soluções em maior escala em busca da universalização do saneamento.

Não há hoje em dia uma regulamentação de um limite de endividamento dos consórcios públicos, então isso dificulta a formação”, disse Letícia.  

No último painel, o Pesquisador do IPC-IG no Projeto ODS6, Luíz Augusto Bronzato, foi o moderador do tema Políticas Setoriais e Setor Produtivo: iniciativas, propostas de aprimoramento e medidas de indução. Como debatedores Percy Soares Neto, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Gustavo Saboia, Coordenador Geral de Energia e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Yvonilde Medeiros, Professora da Universidade Federal da Bahia e o Diretor Nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Álvaro da Costa.    Os integrantes do últimos painel destacaram a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Professora Yvonilde Medeiros afirmou que os ODS “colocam luz” onde querermos chegar. O Coordenador do MDIC indicou os acordos de cooperação como mecanismos que se somam na melhoria da gestão da água e do saneamento. “Os acordos trazem a pluralidade e isso é tremendamente relevante”, finalizou Gustavo Saboia.

Leia também o Texto Orientador da pesquisa.

Vídeo - Assista ao evento na íntegra aqui

Foto - Veja fotos do evento aqui.

Saiba mais sobre o primeiro Seminário Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os desafios para a gestão da água e do saneamento no Brasil.

* com Ipea e sob supervisão de Denise Marinho dos Santos, Oficial Sênior de Comunicação

Language: 
Portuguese
Date: 
Wednesday, September 19, 2018 - 18:30
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